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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 81878 RS

Supremo Tribunal Federal
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 81878 RS

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

VANDERLEI LUÍS SVAISSER, PAULO SÉRGIO FRAGATO, CARLOS ANTÔNIO MACIEL NUNES DE SOUZA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 11-04-2003 PP-00043 EMENT VOL-02106-03 PP-00549

Julgamento

15 de Outubro de 2002

Relator

NELSON JOBIM

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_81878_RS-_15.10.2002.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. PRIMARIEDADE. BONS ANTECEDENTES. RESIDÊNCIA NO DISTRITO DA CULPA. DILIGÊNCIAS APÓS ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO.

1. No decreto de prisão preventiva, estão presentes os requisitos da materialidade e os indícios suficientes da autoria. Elementos suficientes para o reconhecimento da validade do decreto de prisão preventiva.
2. Quanto ao alegado excesso de prazo na conclusão da instrução criminal, o Tribunal já decidiu que, encerrada a instrução criminal, não há que se falar em excesso de prazo na prisão preventiva. Precedentes.
3. Quanto à alegação de que os Pacientes são primários, têm bons antecedentes e têm residência no distrito da culpa, o Tribunal tem entendido que esses qualificativos não são hábeis para caracterizar como ilegal ou abusivo o decreto de prisão preventiva. Precedentes.
4. Com relação à realização de diligências determinadas pelo juiz após o encerramento da instrução ( CPP, art. 407), verifica-se que esta matéria não foi objeto de Habeas no STJ nem foi submetida ao exame do Tribunal de Justiça/RS. Impossibilidade de conhecimento neste Tribunal sob pena de supressão de instância. Habeas conhecido em parte e, nessa parte, indeferido.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: indeferido. Acórdãos citados: RHC-57669, RHC-60973 , RHC-62671, HC-80380, HC-80885 , HC-80984, HC-81534. N.PP.:.(RTJ-106/572) Análise:(MML). Revisão:(AAF). Inclusão: 09/07/03, (MLR).
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