Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 82199 RJ - Inteiro Teor

há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 82199 RJ

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

MANOEL SALVADOR DA SILVA, PEDRO D' ALCANTARA MIRANDA FILHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 13-12-2002 PP-00072 EMENT VOL-02095-02 PP-00269

Julgamento

15 de Outubro de 2002

Relator

ILMAR GALVÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_82199_RJ-_15.10.2002.pdf

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HC82199 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-ILMARGALVÃO (3)

ExtratodeAta (1)