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3 de Março de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA PETIÇÃO : AgR Pet 0015209-27.2017.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0015209-27.2017.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgR Pet 0015209-27.2017.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0015209-27.2017.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
REQTE.(S) CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS 
Publicação
DJe-227 18-10-2019
Julgamento
27 de Setembro de 2019
Relator
Min. ROBERTO BARROSO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_AGR-PET_7427_d6239.pdf
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Ementa

DIREITO ELEITORAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. REGISTRO DE CANDIDATURA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

1. A análise do pedido de registro de candidatura deve ser feita pelo órgão competente, não se admitindo seu deferimento, per saltum, por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.
2. Agravo interno a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.9.2019 a 26.9.2019.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/772647904/agreg-na-peticao-agr-pet-7427-df-distrito-federal-0015209-2720171000000