jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS: ED HC 136452 DF - DISTRITO FEDERAL 4003540-40.2016.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED HC 4003540-40.2016.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 4003540-40.2016.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) PAULO ROBERTO PAIXAO BRETAS , IMPTE.(S) PAULO ROBERTO PAIXAO BRETAS , COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Publicação
DJe-027 10-02-2017
Julgamento
16 de Dezembro de 2016
Relator
Min. ROSA WEBER
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_ED-HC_136452_58942.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CRIMES DE CONCUSSÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, consoante iterativa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
2. Inviável o exame das teses defensivas não analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância.
3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento. ( HC 136452 ED, Relator (a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 16/12/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-027 DIVULG 09-02-2017 PUBLIC 10-02-2017)

Decisão

A Turma, por maioria, converteu os embargos de declaração em agravo regimental e o desproveu, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 9 a 15.12.2016.

Observações

Número de páginas: 2. Análise: 15/02/2017, MAD.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/772623542/embdecl-no-habeas-corpus-ed-hc-136452-df-distrito-federal-4003540-4020161000000

Informações relacionadas

Rhaissa Machado, Estudante de Direito
Artigoshá 6 anos

Competência no Processo Penal

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 51542 MG 2014/0230736-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 538211 SP 2019/0302125-8