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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 82279 ES

Supremo Tribunal Federal
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 82279 ES
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MÁRCIA MORAES NETO REIS, HOMERO JUNGER MAFRA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 28-03-2003 PP-00076 EMENT VOL-02104-02 PP-00360
Julgamento
22 de Outubro de 2002
Relator
MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_82279_ES-_22.10.2002.pdf
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Ementa

"Habeas corpus"

. - Falta de fundamentação hábil para justificar a prisão preventiva que foi mantida por seus fundamentos pela sentença de pronúncia. "Habeas corpus" deferido para invalidar o decreto de prisão preventiva e, conseqüentemente, a manutenção desta, pela sentença de pronúncia, com base exclusivamente nele.

Resumo Estruturado

- DEFERIMENTO, "HABEAS CORPUS", INVALIDAÇÃO, DECRETO, PRISÃO PREVENTIVA, MANUTENÇÃO, CUSTÓDIA CAUTELAR, FUNDAMENTO, SENTENÇA DE PRONÚNCIA. - INSUFICIÊNCIA, JUSTIFICATIVA, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, CARACTERIZAÇÃO, CRIME HEDIONDO, VERIFICAÇÃO, PERICULOSIDADE, AGENTE, AUSÊNCIA, ANTECEDENTES PENAIS, ACUSADO, INEXISTÊNCIA, DOMICÍLIO, RÉU, OCORRÊNCIA, EVASÃO, DISTRITO DA CULPA // NECESSIDADE, SUSPEITA, LIBERDADE, RÉU, REPETIÇÃO, ATO, DELINQÜÊNCIA, COMPROMETIMENTO, PAZ SOCIAL, FUNDAMENTAÇÃO, PRISÃO. - EXISTÊNCIA, DIREITO, ACUSADO, PERMANÊNCIA, SILÊNCIO, FASE INQUISITORIAL.

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: deferido. Acórdãos citados: HC-71821 , HC-73847, HC-79781 , HC-80325; HC-18516, HC-21063, HC-631 (RTJ-158/898) 39, HC-71289 . N.PP.:(RTJ-175/715). Análise:(MML). Revisão:(AAF). Inclusão: 24/06/03, (SVF). Alteração: 26/06/03, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/772582/habeas-corpus-hc-82279-es

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