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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0084802-95.2007.3.00.0000 SP

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

JOSÉ APARECIDO BEZERRA, DORIVAL COMAR, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 01-08-2003 PP-00140 EMENT VOL-02117-42 PP-08995

Julgamento

29 de Outubro de 2002

Relator

CARLOS VELLOSO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorHC_81468_SP-_29.10.2002.pdf
​
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Inteiro Teor

HC81468 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-CARLOSVELLOSO (7)

Voto-CELSODEMELLO (4)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/772496/habeas-corpus-hc-81468-sp/inteiro-teor-100488649

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