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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: AgR Rcl 22848 SP - SÃO PAULO XXXXX-26.2016.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

RECLTE.(S) RAUL WOSNIAK E OUTRO(A/S), RECLDO.(A/S) VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

Publicação

Julgamento

Relator

Min. CELSO DE MELLO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-RCL_22848_9708d.pdf
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Ementa

E M E N T A: RECLAMAÇÃO – ALEGADA USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – ATO JUDICIAL, OBJETO DA RECLAMAÇÃO, JÁ TRANSITADO EM JULGADO – AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO EM MOMENTO POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO EMANADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE OBSTÁCULO FUNDADO NA SÚMULA 734/STF – INADMISSIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DA AÇÃO RESCISÓRIA, DE RECURSOS OU DE AÇÕES JUDICIAIS EM GERAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO DE RECLAMAÇÃO – PRECEDENTES – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.

( Rcl 22848 AgR, Relator (a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 07/10/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-229 DIVULG 26-10-2016 PUBLIC 27-10-2016)

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, Sessão Virtual de 30.9 a 6.10.2016.

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI- 013105 ANO-2015 ART-00988 PAR-00005 REDAÇÃO DADA PELA LEI- 13256/2016 ART-00988 PAR-00005 INC-00001 INCLUÍDO PELA LEI- 13256/2016 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
  • LEG-FED LEI- 013256 ANO-2016 LEI ORDINÁRIA
  • LEG-FED SUMSTF-000734 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (RECLAMAÇÃO, DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO) Rcl 16053 AgR (TP), RTJ 132/620 ( RCL 329), RTJ 142/385 ( RCL 365), RTJ 181/925 ( RCL 1901 AGR). (RECLAMAÇÃO, SUCEDÂNEO, RECURSO) Rcl 1591 (TP), Rcl 1852 AgR (2ªT), Rcl 5465 ED (TP), Rcl 5684 AgR (TP), Rcl 6534 AgR (TP), RCL 724 AGR (TP), RTJ 168/718 ( RCL 603). - Decisões monocráticas citadas: (RECLAMAÇÃO, DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO) Rcl 3505, Rcl 2347, Rcl 22122 ED. Número de páginas: 15. Análise: 09/11/2016, JRS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/772432427/agreg-na-reclamacao-agr-rcl-22848-sp-sao-paulo-0000629-2620161000000

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