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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 133210 SP - SÃO PAULO 0011638-82.2016.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

PACTE.(S) EVANDRO HENRIQUE DA SILVA , IMPTE.(S) JOÃO MACIEL DE LIMA NETO OAB/SP 193386 , COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

Publicação

DJe-210 03-10-2016

Julgamento

20 de Setembro de 2016

Relator

Min. GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_133210_6defc.pdf
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Ementa

3. Homicídio doloso.
4. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública e de aplicação da lei penal.
5. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva.
6. Réu foragido. Nítido intuito de furtar-se à aplicação da lei penal.
7. Ausência de constrangimento ilegal.
8. Ordem denegada. ( HC 133210, Relator (a): Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20/09/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-210 DIVULG 30-09-2016 PUBLIC 03-10-2016)

Decisão

A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 20.9.2016.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (PRISÃO PREVENTIVA, GRAVIDADE CONCRETA, CRIME) HC 122894 (2ªT), HC 124027 (1ªT), HC 125290 AgR (2ªT), HC 127045 (2ªT). (PRISÃO PREVENTIVA, FUGA, DISTRITO DA CULPA) HC 106438 (1ªT), HC 118292 AgR (1ªT), HC 119676 (2ªT), HC 120176 (2ªT), HC 123467 (2ªT). Número de páginas: 10. Análise: 11/10/2016, AMA.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/772417331/habeas-corpus-hc-133210-sp-sao-paulo-0011638-8220161000000