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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: AgR-ED ARE XXXXX RS - RIO GRANDE DO SUL XXXXX-20.2014.4.04.0000

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. DIAS TOFFOLI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-ED-ARE_908331_23ecb.pdf
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Ementa

EMENTA Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Intempestividade.

1. Os embargos de declaração não foram opostos dentro do prazo legal de 10 (dez) dias úteis (arts. 183, 219 e 1.023 do CPC).
2. Embargos de declaração dos quais não se conhece. ( ARE XXXXX AgR-ED, Relator (a): Min. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 26/08/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-206 DIVULG 26-09-2016 PUBLIC 27-09-2016)

Decisão

A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, Sessão Virtual de 19 a 25.8.2016.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (INTEMPESTIVIDADE) AI 558893 AgR-ED (1ªT), AI 778608 AgR-ED (2ªT), ARE 860031 AgR-ED (1ªT). Número de páginas: 6. Análise: 04/10/2016, MAD.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/772396920/embdecl-no-agreg-no-recurso-extraordinario-com-agravo-agr-ed-are-908331-rs-rio-grande-do-sul-5007563-2020144040000

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