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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 128740 RJ - RIO DE JANEIRO 000XXXX-03.2015.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0003407-03.2015.1.00.0000 RJ - RIO DE JANEIRO 0003407-03.2015.1.00.0000

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

PACTE.(S) MARCO AURELIO BARGHI SEVERO , IMPTE.(S) ANDRE PERECMANIS (0109187/RJ) , COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 316.175 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

Publicação

DJe-226 24-10-2016

Julgamento

16 de Agosto de 2016

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_128740_8b3ee.pdf
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Ementa

EMENTA HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SÚMULA 691/STF. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia.
2. Inviável a análise do pedido pelo Supremo Tribunal Federal, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes.
3. Habeas corpus não conhecido. ( HC 128740, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Relator (a) p/ Acórdão: Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 16/08/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-226 DIVULG 21-10-2016 PUBLIC 24-10-2016)

Decisão

Por maioria de votos, a Turma não conheceu da impetração, nos termos do voto da Senhora Ministra Rosa Weber, Redatora para o acórdão, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio, Relator, e Edson Fachin. Falou o Dr. Andre Perecmanis, pelo Paciente. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 16.8.2016.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (FIXAÇÃO, PENA-BASE, CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL, APRECIAÇÃO, LEGALIDADE, JUSTIÇA) HC 107528 (1ªT). (SUPERAÇÃO, SÚMULA 691/STF) HC 120274 MC, HC 124052 (2ªT), HC 125783 (1ªT). (HC, SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA) HC 90902 (1ªT), HC 104167 (1ªT), HC 105501 (1ªT), HC 108778 (1ªT). (HC, DOSIMETRIA DA PENA) RHC 117357 (1ªT), RHC 127533 (1ªT). Número de páginas: 23. Análise: 07/11/2016, JRS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/772396448/habeas-corpus-hc-128740-rj-rio-de-janeiro-0003407-0320151000000