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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 9997833-57.2014.1.00.0000 BA - BAHIA 9997833-57.2014.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 9997833-57.2014.1.00.0000 BA - BAHIA 9997833-57.2014.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) SANDRO DE JESUS LIMA , IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO , COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Publicação
DJe-243 24-10-2017
Julgamento
2 de Agosto de 2016
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_123954_e3f86.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. WRIT NÃO CONHECIDO.

1. Não se admite habeas corpus substitutivo de recurso extraordinário, sob pena de ofensa ao regramento do sistema recursal previsto na Constituição Federal.
2. Writ não conhecido, revogando-se a liminar anteriormente deferida.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma não conheceu da impetração e revogou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Senhor Ministro Edson Fachin, Redator para o acórdão, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, Relator. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 2.8.2016.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (PRISÃO PREVENTIVA, INQUÉRITO POLICIAL EM CURSO, PROCESSO PENAL EM CURSO) RE 591054 (TP), HC 103330 (1ªT), HC 130346 (2ªT). Número de páginas: 16. Análise: 18/01/2018, JSF.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/772389302/habeas-corpus-hc-123954-ba-bahia-9997833-5720141000000

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