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28 de Julho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : ED RE 669069 MG - MINAS GERAIS

Supremo Tribunal Federal
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED RE 669069 MG - MINAS GERAIS
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECTE.(S) UNIÃO , RECDO.(A/S) VIAÇÃO TRÊS CORAÇÕES LTDA , RECDO.(A/S) LUIZ CLÁUDIO SALLES DA LUZ 
Julgamento
16 de Junho de 2016
Relator
Min. TEORI ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_ED-RE_669069_2c482.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello, o Ministro Gilmar Mendes, a Ministra Cármen Lúcia, palestrante no XXII Encontro de Presidentes e Magistrados de Tribunais e Salas Constitucionais da América Latina, na Cidade do México, o Ministro Dias Toffoli, participando do encontro com a Comissão Eleitoral da Legislatura da Província de Córdoba e o Presidente do Tribunal Supremo de Justiça, na Argentina, e o Ministro Roberto Barroso. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16.06.2016.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (PRESCRIÇÃO, PRAZO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 725496 AgR (2ªT), ARE 749479 AgR (2ªT), ARE 761345 ED (1ªT), ARE 686724 AgR (1ªT), ARE 761293 AgR (1ªT). Número de páginas: 10. Análise: 22/07/2016, BMP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/772381461/embdecl-no-recurso-extraordinario-ed-re-669069-mg-minas-gerais

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