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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 126104 RS - RIO GRANDE DO SUL 000XXXX-18.2014.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

PACTE.(S) MAURICIO DAL AGNOL , IMPTE.(S) CEZAR ROBERTO BITENCOURT (20151/DF, 151795/MG, 218023/RJ, 11483/RS, 9311-A/TO) E OUTRO(A/S), COATOR(A/S)(ES) PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

Publicação

DJe-196 14-09-2016

Julgamento

31 de Maio de 2016

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_126104_58225.pdf
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Ementa

SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO – ARTICULAÇÃO – FATOR TEMPORAL.

Sob pena de preclusão, há de ser arguida a impossibilidade de participação do magistrado na primeira oportunidade que a parte tiver para falar no processo. PRISÃO PREVENTIVA – EXCEÇÃO – FUNDAMENTOS. A prisão preventiva há de guardar sintonia com o figurino legal, porque, revelando excepcionalidade, inverte a sequência natural das coisas – apurar para, selada a culpa, prender –, considerado o princípio constitucional da não culpabilidade. PRISÃO PREVENTIVA – INSTRUÇÃO CRIMINAL – EMBARALHAMENTO. Mostra-se extravagante presumir que, solto, o acusado poderá embaralhar a instrução, exigindo-se, para chegar-se à custódia preventiva, ato concreto sob tal ângulo. ( HC 126104, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 31/05/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-196 DIVULG 13-09-2016 PUBLIC 14-09-2016)

Decisão

Por empate na votação, a Turma admitiu a impetração e implementou, em parte, a ordem, nos termos do voto do Relator. Votaram pela inadequação do habeas corpus os Senhores Ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Falou o Dr. Cesar Roberto Bitencourt, pelo Paciente. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, 31.5.2016.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (HC, REEXAME, FATO, PROVA, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO) HC 86918 (1ªT), HC 93721 (2ªT). Número de páginas: 20. Análise: 29/09/2016, AMA.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/772381102/habeas-corpus-hc-126104-rs-rio-grande-do-sul-0001520-1820141000000

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