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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 1574 ES

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

NELSON JOBIM

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRCL_1574_ES-_05.12.2002.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL CÍVEL. ANÁLISE DOS REQUISITOS DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPETE AO TRIBUNAL 'AD QUEM'. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.

Resumo Estruturado

- PROCEDÊNCIA, RECLAMAÇÃO, INADMISSIBILIDADE, JUIZ PRESIDENTE, TURMA RECURSAL, NEGATIVA, SUBIDA, AGRAVO DE INSTRUMENTO // CABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SOLUÇÃO, CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL, PROCESSO, JUIZADO ESPECIAL.

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: procedente. Acórdãos citados: Rcl-459 , Rcl-634, Rcl-1124, MS-23393. N.PP.:.(RTJ-155/709) Análise:(VAS). Revisão:(FLO). Inclusão: 20/08/03, (SVF). Alteração: 21/08/03, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/772015/reclamacao-rcl-1574-es

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