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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 82191 GO

Supremo Tribunal Federal
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 82191 GO
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
OMILTON DE SOUZA MORAIS OU ONILTON DE SOUZA MORAES, OMILTON DE SOUZA MORAIS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 04-04-2003 PP-00066 EMENT VOL-02105-02 PP-00383
Julgamento
17 de Dezembro de 2002
Relator
MAURÍCIO CORRÊA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_82191_GO-_17.12.2002.pdf
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Ementa

HABEAS-CORPUS. REITERAÇÃO DOS MESMOS FUNDAMENTOS: NÃO-CONHECIMENTO. DEBATE DE TESES NÃO SUBMETIDAS ÀS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE.

1. Reiteração de pedido já examinado em outro habeas-corpus, com perfeita identidade em relação ao nome do paciente e aos mesmos fundamentos. Não-conhecimento, conforme iterativa jurisprudência da Corte.
2. Alegação de que o paciente não fora procurado em todos os endereços fornecidos à autoridade policial e de haver defensor constituído nos autos. Questões não submetidas ao juízo ordinário, importando sua análise indevida supressão de inst ância. Caso fosse possível ultrapassar essa barreira, a matéria demandaria aprofundada dilação probatória, o que é incompatível com o rito sumário do habeas-corpus. Habeas-corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, indeferido.

Resumo Estruturado

- VALIDADE, CITAÇÃO, EDITAL, INOCORRÊNCIA, COMPROVAÇÃO, PRISÃO, PACIENTE, ÉPOCA, PUBLICAÇÃO, EDITAL. - IMPOSSIBILIDADE, (STF), EXAME, ESGOTAMENTO, DILIGÊNCIA, LOCALIZAÇÃO, PACIENTE, AUSÊNCIA, APRECIAÇÃO, INSTÂNCIA ORDINÁRIA // INADMISSIBILIDADE, EXAME, FATO, PROVA, "HABEAS CORPUS" // INVIABILIDADE, APROVEITAMENTO, PROVA, DIVERSIDADE, INQUÉRITO POLICIAL.

Observações

Votação: unânime. Resultado: conhecido em parte, e nesta indeferido. Acórdãos citados: HC-79478, HC-79503, RHC-80109, HC-80648, HC-81183, RHC-82059. N.PP.:. Análise:(ANA). Revisão:(VAS/RCO). Inclusão: 12/09/03, (MLR). Alteração: 18/09/03, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/771943/habeas-corpus-hc-82191-go

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