jusbrasil.com.br
28 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 325822 SP

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 325822 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
MITRA DIOCESANA DE JALES E OUTRAS, MÁRIO JOSÉ GONÇALVES E OUTRA, IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE JALES, IZAIAS BARBOSA DE LIMA FILHO
Publicação
DJ 14-05-2004 PP-00033 EMENT VOL-02151-02 PP-00246
Julgamento
18 de Dezembro de 2002
Relator
ILMAR GALVÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_325822_SP-_18.12.2002.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Recurso extraordinário.

2. Imunidade tributária de templos de qualquer culto. Vedação de instituição de impostos sobre o patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades. Artigo 150, VI, b e § 4º, da Constituição.
3. Instituição religiosa. IPTU sobre imóveis de sua propriedade que se encontram alugados.
4. A imunidade prevista no art. 150, VI, b, CF, deve abranger não somente os prédios destinados ao culto, mas, também, o patrimônio, a renda e os serviços "relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas".
5. O § 4º do dispositivo constitucional serve de vetor interpretativo das alíneas b e c do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal. Equiparação entre as hipóteses das alíneas referidas.
6. Recurso extraordinário provido

Resumo Estruturado

- EXISTÊNCIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, PODER, TRIBUTAÇÃO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, PATRIMÔNIO, RENDA, SERVIÇO, TEMPLO DE QUALQUER CULTO, RELAÇÃO, FINALIDADE ESSENCIAL, ENTIDADE, ABRANGÊNCIA, (IPTU), TOTALIDADE, BEM, IMÓVEL, ALUGUEL, FONTE, RENDA, DESTINAÇÃO, SUSTENTO, INSTITUIÇÃO // EXISTÊNCIA, IMUNIDADE, INCIDÊNCIA, LUCRO, GANHO, CAPITAL, OBTENÇÃO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, FINALIDADE ESSENCIAL, ENTIDADE IMUNE // INEXISTÊNCIA, IMUNIDADE, ATIVIDADE, POSSIBILIDADE, ACARRETAMENTO, CONCORRÊNCIA DESLEAL, MERCADO, PRÁTICA, PREÇO, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, IMPOSTO. - INEXISTÊNCIA, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, DIVERSIDADE, ESPÉCIE, TRIBUTO, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXCLUSIVIDADE, IMPOSTO. - CARACTERIZAÇÃO, OBJETIVO, IMUNIDADE, TEMPLO DE QUALQUER CULTO, PROTEÇÃO, LIBERDADE, IGUALDADE, CRENÇA, ABRANGÊNCIA, IGREJA, SINAGOGA, EDIFÍCIO PRINCIPAL, LOCAL, CELEBRAÇÃO, CERIMÔNIA PÚBLICA, DEPENDÊNCIA CONTÍGUA, CONVENTO, ANEXO, CASA, RESIDÊNCIA, PÁROCO, PASTOR. - (FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR), NECESSIDADE, RESTRIÇÃO, IMUNIDADE, RELAÇÃO, MITRA, REUNIÃO, SÉRIE, PARÓQUIA // EXISTÊNCIA, LIMITAÇÃO, FAVOR FISCAL, EXCLUSIVIDADE, RENDIMENTO, MANUTENÇÃO, TEMPLO, RELAÇÃO, FINALIDADE ESSENCIAL, ENTIDADE, (MIN. MAURÍCIO CORRÊA). - (RESSALVA DE ENTENDIMENTO), AUSÊNCIA, ADERÊNCIA, TESE, GENERALIDADE, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, INCIDÊNCIA, RENDA, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE RELIGIOSA, NECESSIDADE, EXAME, CASO CONCRETO, (MIN. NELSON JOBIM). - (VOTO VENCIDO), INEXISTÊNCIA, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, TEMPLO, QUALQUER CULTO, RELAÇÃO, LOTE VAGO, PRÉDIO COMERCIAL, UTILIZAÇÃO, LOCAÇÃO, AUSÊNCIA, VINCULAÇÃO, CONCEITO, TEMPLO, LOCAL, CELEBRAÇÃO, CULTO RELIGIOSO // RECONHECIMENTO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, (IPTU), IMÓVEL, OBJETO, LOCAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ESCRITÓRIO, RESIDÊNCIA, MEMBRO, ENTIDADE, ESTACIONAMENTO, VEÍCULO, RENDA, (SESC), PRESTAÇÃO, SERVIÇO, DIVERSÃO PÚBLICA, ENQUADRAMENTO, HIPÓTESE, IMUNIDADE, IMPOSTO, PATRIMÔNIO, RENDA, SERVIÇO, INSTITUIÇÃO, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA, SOCIAL // AUSÊNCIA, ALEGAÇÃO, RECORRENTE, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVISÃO, IMUNIDADE, INSTITUIÇÃO, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, (MIN. ILMAR GALVÃO). - (VOTO VENCIDO), IMPOSSIBILIDADE, EXTENSÃO, ABRANGÊNCIA, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, TEMPLO, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO, SEPARAÇÃO, ESTADO, IGREJA, (MIN. ELLEN GRACIE). - (VOTO VENCIDO), CABIMENTO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, TEMPLO, LOCAL, REALIZAÇÃO, CULTO, DESCABIMENTO, BENEFÍCIO, PROPRIETÁRIO, BEM IMÓVEL, ADMINISTRAÇÃO, TEMPLO, IGREJA, SEITA, MITRA, ADMINISTRAÇÃO ECLESIÁSTICA, BISPADO, (MIN. CARLOS VELLOSO). - (VOTO VENCIDO), CABIMENTO, ESTADO, TOLERÂNCIA, CULTO RELIGIOSO, IMPOSSIBILIDADE, ESTADO, ESTÍMULO, ATIVIDADE RELIGIOSA // INEXISTÊNCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL // FINALIDADE, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, TEMPLO, PROTEÇÃO, LIBERDADE, CULTO // EXISTÊNCIA, CARÁTER LAICO, ESTATUTO REPUBLICANO, (MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE).

Doutrina

  • Obra: DIREITO MUNICIPAL BRASILEIRO
  • Autor: HELY LOPES MEIRELLES
  • Obra: CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
  • Autor: SACHA CALMON NAVARRO COELHO
  • Obra: CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
  • Autor: HUGO DE BRITO MACHADO
  • Obra: DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
  • Autor: ALIOMAR BALEEIRO
  • Obra: O DIREITO TRIBUTÁRIO DA CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA
  • Autor: ALIOMAR BALEEIRO
  • Obra: LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR
  • Autor: ALIOMAR BALEEIRO
  • Obra: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO
  • Autor: ROQUE ANTONIO CARRAZZA
  • Obra: IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS in PESQUISAS TRIBUTÁRIAS,
  • Autor: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

Referências Legislativas

Observações

Votação: por maioria, vencidos os Mins. Ilmar Galvão, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence. Resultado: conhecido e provido. Acórdãos citados: RE-144900, AI-155822-AgR , RE-221395 , RE-237718, RE-257700.(RTJ-160/672)(RTJ-174/308) Veja: Código de Direito Canônico de 1983. N.PP.:(31). Análise:(ANA). Revisão:(RCO). Inclusão: 28/06/04, (JVC). Alteração: 16/02/05, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/771870/recurso-extraordinario-re-325822-sp

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 325822 SP

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 578562 BA

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Art. 150 - Constituição Federal