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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 82559 SP

Supremo Tribunal Federal
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

VAGNER RODRIGUES NOGUEIRA, PAULO FRANCISCO BANHARA BERNARDES, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 04-04-2003 PP-00066 EMENT VOL-02105-03 PP-00451

Julgamento

18 de Fevereiro de 2003

Relator

CARLOS VELLOSO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_82559_SP-_18.02.2003.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. PENAL. PRISÃO CAUTELAR. PRONÚNCIA.

I. Improcedência da alegação no sentido de que estaria desmotivada a sentença de pronúncia, que manteve a prisão cautelar do paciente, dado que esta, no ponto, reporta-se aos fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva.
II. A circunstância de o réu ser primário e de bons antecedentes não é bastante para impedir a decretação da sua prisão, quando presentes outros elementos que a recomendam.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: indeferido. Acórdãos citados: HC-67707 , HC-74839, HC-79928. N.PP.:.(RTJ-141/816) Análise:(ANA). Revisão:(FLO/AAF). Inclusão: 04/07/03, (MLR).
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