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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0071052-26.2007.3.00.0000 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
JOSÉ ANTONIO DE SOUZA, ANA LÚCIA ARBEX, ARNALDO MALHEIROS FILHO E OUTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 27-06-2003 PP-00030 EMENT VOL-02116-03 PP-00515
Julgamento
20 de Fevereiro de 2003
Relator
ILMAR GALVÃO
Documentos anexos
​
Inteiro TeorHC_80263_SP-_20.02.2003.pdf
​
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Inteiro Teor

HC80263 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (4)

Voto-ILMARGALVÃO (16)

Debates (2)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-NELSONJOBIM (31)

Debates (13)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

Voto-SYDNEYSANCHES (1)

Voto-MOREIRAALVES (1)

ExtratodeAta (2)

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