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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MI 562 RS

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

AVELINO IOST E OUTROS, FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA E OUTROS, ERYKA FARIAS DE NEGRI E OUTROS, PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Publicação

DJ 20-06-2003 PP-00058 EMENT VOL-02115-02 PP-00260

Julgamento

20 de Fevereiro de 2003

Relator

CARLOS VELLOSO

Documentos anexos

Inteiro TeorMI_562_RS-_20.02.2003.pdf
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Inteiro Teor

MI562 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (4)

Voto-CARLOSVELLOSO (10)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-ELLENGRACIE (4)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/771652/mandado-de-injuncao-mi-562-rs/inteiro-teor-100487806

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