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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

GETÚLIO SANCHES FILHO, FREDERICO CESAR CHAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicação

DJ 12-03-2004 PP-00053 EMENT VOL-02143-03 PP-00503

Julgamento

25 de Fevereiro de 2003

Relator

CELSO DE MELLO

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_81322_SP-_25.02.2003.pdf
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Inteiro Teor

RHC81322 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-CELSODEMELLO (8)

Voto-GILMARMENDES (1)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (1)

Voto-CARLOSVELLOSO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/771644/recurso-em-habeas-corpus-rhc-81322-sp/inteiro-teor-100487798

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