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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 81322 SP

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
GETÚLIO SANCHES FILHO, FREDERICO CESAR CHAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Publicação
DJ 12-03-2004 PP-00053 EMENT VOL-02143-03 PP-00503
Julgamento
25 de Fevereiro de 2003
Relator
CELSO DE MELLO
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_81322_SP-_25.02.2003.pdf
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Ementa

Recurso ordinário em habeas corpus.

2. Oitiva de testemunhas por precatória.
3. Prescindibilidade da requisição do réu preso, sendo bastante a intimação do defensor da expedição da carta precatória.
4. Desnecessidade de intimação do advogado da data da inquirição da testemunha.

Resumo Estruturado

- AUSÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, REQUISIÇÃO, RÉU PRESO, PARTICIPAÇÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, INQUIRIÇÃO, TESTEMUNHA, JUÍZO DEPRECADO // NECESSIDADE, INTIMAÇÃO, DEFENSOR, EXPEDIÇÃO, CARTA PRECATÓRIA. - (VOTO VENCIDO), IMPRESCINDIBILIDADE, REQUISIÇÃO, RÉU PRESO, ACOMPANHAMENTO, PRODUÇÃO, PROVA, JUÍZO DEPRECADO, PENA, NULIDADE PROCESSUAL // VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO, DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA // NATUREZA DIALÓGICA, FASE INSTRUTÓRIA, PROCESSO PENAL CONDENATÓRIO // INEXISTÊNCIA, PERSECUÇÃO PENAL ABSOLUTA, ESTADO, NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, ORDENAMENTO JURÍDICO, GARANTIA, "JUS LIBERTATIS" , RÉU, OCORRÊNCIA, LEGITIMIDADE, DIREITO, PUNIÇÃO, ESTADO, (MIN. CELSO DE MELLO).

Doutrina

  • Obra: O PROCESSO PENAL NA ATUALIDADE, IN PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  • Autor: JOSÉ FREDERICO MARQUES
  • Obra: PROCESSO PENAL
  • Autor: FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO
  • Obra: PROCESSO PENAL - O DIREITO DE DEFESA
  • Autor: FERNANDO DE ALMEIDA PEDROSO
  • Obra: TRATADO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Autor: JOSÉ FREDERICO MARQUES

Referências Legislativas

Observações

Votação: por maioria, vencido o Min. Celso de Mello. Resultado: desprovido. Acórdãos citados: : HC-72442, HC-72651, HC- 73030, HC-79446 ; RTJ-57/23, RTJ-63/776, RTJ-79/110, RTJ-80/703, RTJ-137/715, RTJ-142/477 N.PP.:(16). Análise:(DMV). Revisão:(JBM). Inclusão: 04/10/04, (CFC). Alteração: 08/10/04, (NT).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/771644/recurso-em-habeas-corpus-rhc-81322-sp

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