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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 82704 PA

Supremo Tribunal Federal
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_82704_PA-_25.02.2003.pdf
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Ementa

Habeas corpus.

2. Impugnação à fundamentação de decreto de prisão preventiva.
3. A primariedade e bons antecedentes não impedem a custódia cautelar. Preenchimento dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Precedentes.

Acórdão

HC 83641 ANO-2004 UF-MT TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PP-010 DJ 26-03-2004 PP-00024 EMENT VOL-02145-02 PP-00399 HC 83079 ANO-2003 UF-RN TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PP-005 DJ 10-10-2003 PP-00044 EMENT VOL-02127-01 PP-00208

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: indeferido. Acórdãos citados: HC-74666. N.PP.:. Análise:(ANA). Revisão:(MML/RCO). Inclusão: 02/10/03, (SVF). Alteração: 21/05/04, (JVC).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/771635/habeas-corpus-hc-82704-pa

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