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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 82704 PA

Supremo Tribunal Federal
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 82704 PA
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MAURO SÉRGIO DORNELES RIBEIRO, GUARIM TEODORO FILHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 13-06-2003 PP-00019 EMENT VOL-02114-03 PP-00526
Julgamento
25 de Fevereiro de 2003
Relator
GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_82704_PA-_25.02.2003.pdf
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Ementa

Habeas corpus.

2. Impugnação à fundamentação de decreto de prisão preventiva.
3. A primariedade e bons antecedentes não impedem a custódia cautelar. Preenchimento dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Precedentes.

Acórdão

HC 83641 ANO-2004 UF-MT TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PP-010 DJ 26-03-2004 PP-00024 EMENT VOL-02145-02 PP-00399 HC 83079 ANO-2003 UF-RN TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PP-005 DJ 10-10-2003 PP-00044 EMENT VOL-02127-01 PP-00208

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: indeferido. Acórdãos citados: HC-74666. N.PP.:. Análise:(ANA). Revisão:(MML/RCO). Inclusão: 02/10/03, (SVF). Alteração: 21/05/04, (JVC).
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