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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI-QO 2054 DF

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI-QO 2054 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PARTIDO SOCIAL TRABALHISTA - PST, NELSON CÂMARA E OUTROS, ANTÔNIO CÉSAR BUENO MARRA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONGRESSO NACIONAL
Publicação
DJ 17-10-2003 PP-00013 EMENT VOL-02128-01 PP-00160
Julgamento
20 de Março de 2003
Relator
ILMAR GALVÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorADI-QO_2054_DF-_20.03.2003.pdf
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Ementa

Ação direta de inconstitucionalidade: legitimação ativa dos partidos políticos representados no Congresso Nacional: perda intercorrente da representação parlamentar que precedentes do STF tem entendido redundar no prejuízo da ação: orientação, de qualquer sorte, inaplicável à hipótese em que a extinção da bancada do partido é posterior ao início do julgamento da ação direta

Resumo Estruturado

- (QUESTÃO DE ORDEM), LEGITIMIDADE ATIVA, PARTIDO POLÍTICO, PROPOSIÇÃO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, PERDA, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, POSTERIORIDADE, INÍCIO, JULGAMENTO.

Observações

Votação: unânime. Resultado: resolvida a questão de ordem no sentido de determinar o prosseguimento da ação Acórdãos citados: ADI 2202 AgR, ADI 2613 AgR. Decisão monocrática citada: ADI 2060. N.PP.:.(07) Análise:(ANA). Revisão:(RCO). Inclusão: 12/12/03, (SVF). Alteração: 02/03/06, (RCO).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/771435/questao-de-ordem-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-qo-2054-df

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