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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 1353 RN

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FRANCISCO DE SOUZA NUNES E OUTROS, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Publicação

DJ 16-05-2003 PP-00089 EMENT VOL-02110-01 PP-00108

Julgamento

20 de Março de 2003

Relator

MAURÍCIO CORRÊA

Documentos anexos

Inteiro TeorADI_1353_RN-_20.03.2003.pdf
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Inteiro Teor

ADI1353 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (4)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/771429/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-1353-rn/inteiro-teor-100487584

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