jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 1507 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 1507 RJ
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, WLADIMIR SÉRGIO REALE, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Publicação
DJ 25-04-2003 PP-00034 EMENT VOL-02107-01 PP-00100
Julgamento
27 de Março de 2003
Relator
GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorRCL_1507_RJ-_27.03.2003.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Reclamação.

3. Violação de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.
4. Reclamação procedente.

Resumo Estruturado

- DEFERIMENTO, RECLAMAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, DECISÃO, (STF), VEDAÇÃO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO, INATIVO, PENSIONISTA // IMPOSSIBILIDADE, REPRISTINAÇÃO, LEI ANTERIOR, IDENTIDADE, MATÉRIA, LEI POSTERIOR, SUSPENSÃO, EFEITO, DECORRÊNCIA, MEDIDA CAUTELAR, (ADI).

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: procedente. Acórdãos citados: ADI-2010, ADI-2049, ADI-2176, ADI-2188. N.PP.:. Análise:(DMV). Revisão:(FLO/RCO). Inclusão: 01/03/04, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/771338/reclamacao-rcl-1507-rj

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 19 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 1507 RJ

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 18 anos

Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI-QO 2188 RJ

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 18 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 2010 DF