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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 82622 SP

Supremo Tribunal Federal
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

CARLOS VELLOSO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_82622_SP-_08.04.2003.pdf
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Ementa

- PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DELAÇÃO FEITA POR CO-RÉUS. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVAS COLHIDAS NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL: VALIDADE.

I. - Validade da prova feita na fase do inquérito policial, quando não infirmada por outros elementos colhidos na fase judicial.

Resumo Estruturado

- INOCORRÊNCIA, NULIDADE, CONDENAÇÃO PENAL, NEGATIVA, FUNDAMENTAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, PROVA, INQUÉRITO POLICIAL // FORMAÇÃO, CONVICÇÃO, JUÍZO, RESULTADO, DIVERSIDADE, ELEMENTO PROBATÓRIO, DEMONSTRAÇÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA.

Observações

Votação: unânime. Resultado: indeferido. Acórdãos citados: HC-61486, HC-63265, HC-71803, HC-73513, HC-75226, HC-81618 ; RTJ-143/306, RTJ-161 (RTJ-116/950)/266. N.PP (RTJ-157/208).:.(RTJ-182/669) Análise:(DMV). Revisão:(ANA). Inclusão: 03/05/04, (JVC).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/771270/habeas-corpus-hc-82622-sp

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