jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 82684 SP

Supremo Tribunal Federal
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ALFREDO DE ALCÂNTARA, WALTER DE CASTRO COUTINHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 01-08-2003 PP-00141 EMENT VOL-02117-43 PP-09244
Julgamento
29 de Abril de 2003
Relator
MAURÍCIO CORRÊA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_82684_SP-_29.04.2003.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS-CORPUS. AUSÊNCIA DE AUTORIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

1. Crimes de receptação qualificada, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e formação de quadrilha. Pretensão de que fosse reconhecida a ausência de autoria, por ter o paciente, antes dos fatos delituosos, arrendado o estabelecimento comercial onde se deu o flagrante. Inviabilidade do writ para o reexame de provas.
2. Prisão preventiva. Decreto que se encontra suficientemente fundamentado na garantia da ordem pública, por ser o acusado dono de outros "desmanches", havendo, inclusive, receio de que se permanecesse solto continuaria a delinqüir. Ordem denegada.

Decisão

- A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo paciente, o Dr. Sérgio Antonino Fonseca e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Cláudio Lemos Fonteles. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 29.04.2003.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

Acórdãos citados: RHC-64262, RHC-65175 , RHC-66680, HC-73208, RHC-75576 , HC-77074, RHC-80941, HC-81384, HC-81550, HC-81675. N.PP.:.(RTJ-122/1088)(RTJ-171/905) Análise:(ANA). Revisão:(JBM). Inclusão: 17/03/04, (SVF). Alteração: 14/06/05, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/771092/habeas-corpus-hc-82684-sp

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 23 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 75576 PA

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 19 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 81675 SP

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 34 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 66680 PA