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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 80493 SP

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 80493 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
OLALEKAN KAREEM OU OLALEKAM KAREEM, FRANCISCO EMERSON MOUZINHO DE LIMA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Publicação
DJ 27-06-2003 PP-00031 EMENT VOL-02116-03 PP-00590
Julgamento
7 de Maio de 2003
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_80493_SP-_07.05.2003.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. EXPULSÃO. FILHOS NASCIDOS E REGISTRADOS APÓS O FATO CRIMINOSO.

Resumo Estruturado

- INOCORRÊNCIA, IMPEDIMENTO, EXPULSÃO, ESTRANGEIRO, PRÁTICA, CRIME, TRÁFICO DE ENTORPECENTE, ANTERIORIDADE, NASCIMENTO, RECONHECIMENTO, FILHO // INEXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DEPENDÊNCIA, ECONÔMICA, FILHO, DEMONSTRAÇÃO, UNIÃO ESTÁVEL. - (VOTO VENCIDO), IMPOSSIBILIDADE, EXPULSÃO, ESTRANGEIRO, NASCIMENTO, FILHO, ANTERIORIDADE, DECRETO, EXPULSÃO // DEMONSTRAÇÃO, EXISTÊNCIA, UNIÃO ESTÁVEL, SUSTENTO, FILHO MENOR (MIN. MARÇO AURÉLIO).

Doutrina

Referências Legislativas

Observações

Votação: por maioria, vencido o Min. Março Aurélio. Resultado: indeferido. N.PP.:(15). Análise:(DMV). Revisão:(CTM). Inclusão: 27/04/04, (SVF). Alteração: 14/06/07, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/771048/habeas-corpus-hc-80493-sp