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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 82949 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 82949 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, AYLTON MOREIRA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 30-05-2003 PP-00038 EMENT VOL-02112-02 PP-00252
Julgamento
13 de Maio de 2003
Relator
GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_82949_RJ-_13.05.2003.pdf
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Ementa

Habeas corpus.

3. Fundamentação da prisão preventiva.
5. Ameaça de testemunha.
6. O excesso de prazo restou superado com a sentença de pronúncia.
8. Ausência de constrangimento ilegal.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

Votação: unânime. Resultado: indeferido. Acórdãos citados: HC-80188, HC-80449, HC-81216 , HC-82341. N.PP.:.(RTJ-180/1026) Análise:(VAS). Revisão:(). Inclusão: 06/08/03, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/771013/habeas-corpus-hc-82949-rj

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