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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE-ED XXXXX DF

Supremo Tribunal Federal
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorRE-ED_253028_DF-_30.05.2003.pdf
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Ementa

Embargos de declaração: inocorrência da obscuridade e contradição apontadas pela embargante: rejeição.

Decisão

- A Turma rejeitou os embargos de declaração no recurso extraordinário. Unânime. 1a. Turma, 30.05.2003.

Acórdão

RE XXXXX ED ANO-2003 UF-MG TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PP-005 DJ 20-06-2003 PP-00071 EMENT VOL-02115-25 PP-05100

Resumo Estruturado

- INEXISTÊNCIA, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO // TERMO INICIAL, CONTAGEM, PRAZO, PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE MITIGADA, PRIMEIRA EDIÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA, INSTITUIÇÃO, MODIFICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, ( PIS). - OCORRÊNCIA, PRECLUSÃO, ALEGAÇÃO, EMBARGANTE, INVALIDADE, TRIBUTO, AUSÊNCIA, INTERPOSIÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECORRÊNCIA, SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, INSTÂNCIA "A QUO".

Referências Legislativas

Observações

Acórdãos citados: RE-232896 , RE-234305, RE-237705. N.PP.:.(RTJ-170/992) Análise:(ANA). Revisão:(VAS/RCO). Inclusão: 03/10/03, (SVF). Alteração: 13/06/05 (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/770925/embdeclno-recurso-extraordinario-re-ed-253028-df

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