jusbrasil.com.br
30 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 82904 PA

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 82904 PA
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
REINALDO COIMBRA, MÁRIO DAVID PRADO SÁ, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 22-08-2003 PP-00049 EMENT VOL-02120-35 PP-07241
Julgamento
17 de Junho de 2003
Relator
ELLEN GRACIE
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_82904_PA-_17.06.2003.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO.

1. Estando o paciente foragido, subsiste o fundamento, presente no decreto de prisão preventiva, de que a custódia cautelar é necessária para assegurar a aplicação da lei penal (CPP, art. 312). 2. O fato de o réu ser primário e de bons antecedentes não é bastante, por si só, para impedir a decretação da sua prisão, quando presentes outros elementos que a recomendam. Precedentes. Ordem indeferida.

Decisão

A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de "habeas corpus", nos termos do voto da Relatora. 2ª. Turma, 17.06.2003.

Resumo Estruturado

- NECESSIDADE, PRISÃO PREVENTIVA, GARANTIA, APLICAÇÃO, LEI PENAL, OCORRÊNCIA, FUGA, PACIENTE, POSTERIORIDADE, PRÁTICA, DELITO, AUSÊNCIA, COMPARECIMENTO, JUÍZO. - INSUFICIÊNCIA, PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA, DISTRITO DA CULPA, PROFISSÃO DEFINIDA, IMPETRANTE, AFASTABILIDADE, CUSTÓDIA CAUTELAR.

Referências Legislativas

Observações

Acórdãos citados: HC 80380, HC 81878, HC 82559. N.PP.:.(06) Análise:(ANA). Revisão:(COF). Inclusão: 03/05/04, (JVC). Alteração: 30/09/05, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/770810/habeas-corpus-hc-82904-pa

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 21 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 80380 SP

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 19 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 81878 RS

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 19 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0103505-74.2007.3.00.0000 SP