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- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 82904 PA
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 82904 PA
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
REINALDO COIMBRA, MÁRIO DAVID PRADO SÁ, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 22-08-2003 PP-00049 EMENT VOL-02120-35 PP-07241
Julgamento
17 de Junho de 2003
Relator
ELLEN GRACIE
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Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO.
1. Estando o paciente foragido, subsiste o fundamento, presente no decreto de prisão preventiva, de que a custódia cautelar é necessária para assegurar a aplicação da lei penal ( CPP, art. 312). 2. O fato de o réu ser primário e de bons antecedentes não é bastante, por si só, para impedir a decretação da sua prisão, quando presentes outros elementos que a recomendam. Precedentes. Ordem indeferida.
Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de "habeas corpus", nos termos do voto da Relatora. 2ª. Turma, 17.06.2003.
Resumo Estruturado
- NECESSIDADE, PRISÃO PREVENTIVA, GARANTIA, APLICAÇÃO, LEI PENAL, OCORRÊNCIA, FUGA, PACIENTE, POSTERIORIDADE, PRÁTICA, DELITO, AUSÊNCIA, COMPARECIMENTO, JUÍZO. - INSUFICIÊNCIA, PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA, DISTRITO DA CULPA, PROFISSÃO DEFINIDA, IMPETRANTE, AFASTABILIDADE, CUSTÓDIA CAUTELAR.
Referências Legislativas
- LEG-FED DEL- 003689 ANO-1941 ART-00311 ART-00312 ART-00313 ART- 00366 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL