Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC-extensão 82909 PR
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MÁRCIO OLIVEIRA DE LIMA, JOSÉ CARLOS DA COSTA PEREIRA E OUTRO (A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 17-10-2003 PP-00021 EMENT VOL-02128-02 PP-00244
Julgamento
2 de Setembro de 2003
Relator
MARCO AURÉLIO
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro