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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS: HC-extensão 82909 PR

Supremo Tribunal Federal
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

MÁRCIO OLIVEIRA DE LIMA, JOSÉ CARLOS DA COSTA PEREIRA E OUTRO (A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

Julgamento

Relator

MARCO AURÉLIO
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Ementa

HABEAS CORPUS - EXTENSÃO - Uma vez configurada a identidade de situações, considerados os co-réus, há de ser estendida a ordem implementada

Resumo Estruturado

- DEFERIMENTO, PEDIDO, EXTENSÃO, DECRETAÇÃO, NULIDADE, PRISÃO PREVENTIVA, CO-RÉU, EXISTÊNCIA, IDENTIDADE, FATO, FUNDAMENTAÇÃO, PROCESSO.

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: deferido. caso "Contrabando de cigarros". N.PP.:(10). Análise:(DMV). Revisão:(JBM). Inclusão: 05/05/04, (MLR). Alteração: 10/09/04, (JVC).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/770497/extensao-no-habeas-corpus-hc-extensao-82909-pr

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