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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS: HC-extensão 82909 PR

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

MÁRCIO OLIVEIRA DE LIMA, JOSÉ CARLOS DA COSTA PEREIRA E OUTRO (A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

Julgamento

Relator

MARCO AURÉLIO
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Ementa

HABEAS CORPUS - EXTENSÃO - Uma vez configurada a identidade de situações, considerados os co-réus, há de ser estendida a ordem implementada

Resumo Estruturado

- DEFERIMENTO, PEDIDO, EXTENSÃO, DECRETAÇÃO, NULIDADE, PRISÃO PREVENTIVA, CO-RÉU, EXISTÊNCIA, IDENTIDADE, FATO, FUNDAMENTAÇÃO, PROCESSO.

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: deferido. caso "Contrabando de cigarros". N.PP.:(10). Análise:(DMV). Revisão:(JBM). Inclusão: 05/05/04, (MLR). Alteração: 10/09/04, (JVC).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/770497/extensao-no-habeas-corpus-hc-extensao-82909-pr

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