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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 376846 SC
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MIGUEL ÂNGELO SEDREZ JUNIOR, ANTONIO SALOMÃO DOS SANTOS, FABIANO FRETTA DA ROSA
Publicação
DJ 02-04-2004 PP-00013 EMENT VOL-02146-05 PP-01012
Julgamento
24 de Setembro de 2003
Relator
CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_376846_SC-_24.09.2003.pdf
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Inteiro Teor

RE376846 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (3)

Voto-CARLOSVELLOSO (22)

Debates (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (17)

Explicação (4)

Voto-CARLOSBRITTO (16)

ExtratodeAta (1)

Voto-CEZARPELUSO (5)

Voto-GILMARMENDES (17)

ConfirmaçãodeVoto-CARLOSBRITTO (2)

Voto-CELSODEMELLO (9)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (5)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (1)

ExtratodeAta (2)

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