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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : AgR ARE 0003288-59.2010.8.17.0000 PE - PERNAMBUCO 0003288-59.2010.8.17.0000

Supremo Tribunal Federal
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
RECTE.(S) FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE , RECDO.(A/S) ALESSANDRA PATRÍCIA GOMES E SILVA E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-018 01-02-2018
Julgamento
11 de Dezembro de 2017
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_AGR-ARE_1070001_58350.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.

I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos.
II - Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação da multa.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.12.2017 a 7.12.2017.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (PREQUESTIONAMENTO) RE 383700 AgR (2ªT), ARE 833907 AgR (1ªT). Número de páginas: 5. Análise: 06/02/2018, MJC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/770098090/agreg-no-recurso-extraordinario-com-agravo-agr-are-1070001-pe-pernambuco-0003288-5920108170000

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