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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: AgR Rcl 26529 SP - SÃO PAULO XXXXX-25.2017.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. CELSO DE MELLO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-RCL_26529_cf646.pdf
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Ementa

E M E N T A: RECLAMAÇÃO – ALEGADO DESRESPEITO À AUTORIDADE DO JULGAMENTO PROFERIDO, COM EFICÁCIA VINCULANTE, NO EXAME DA ADI 3.395-MC/DF – ATO RECLAMADO QUE TEM POR OBJETO SITUAÇÃO FUNDADA EM VÍNCULO CELETISTA MANTIDO ENTRE SERVIDORA E O PODER PÚBLICO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – PRECEDENTES – INADEQUAÇÃO, AINDA, DO EMPREGO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO RESCISÓRIA, DE RECURSOS OU DE AÇÕES JUDICIAIS EM GERAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO DE RECLAMAÇÃO – PRECEDENTES – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.

( Rcl 26529 AgR, Relator (a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 11/12/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-018 DIVULG 31-01-2018 PUBLIC 01-02-2018)

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.12.2017 a 7.12.2017.

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, VÍNCULO CELETISTA COM O PODER PÚBLICO) Rcl 8406 AgR-segundo (1ªT), Rcl 16025 AgR (1ªT), Rcl 16458 AgR (1ªT), Rcl 16447 AgR (1ªT), ARE 846036 AgR (1ªT), Rcl 5698 AgR-ED-ED (1ªT), ARE 859365 AgR (2ªT), Rcl 19837 AgR (2ªT), Rcl 25756 AgR (1ªT). (CELETISTA, VÍNCULO COM O PODER PÚBLICO) ADI 3395 MC (TP). (RECLAMAÇÃO, SUCEDÂNEO RECURSAL) Rcl 1591 (TP), Rcl 724 AgR (2ªT), Rcl 1852 AgR (2ªT), Rcl 5465 ED (TP), Rcl 5684 AgR (TP), Rcl 6534 AgR (TP), RTJ 168/718,. - Decisões monocráticas citadas: (CELETISTA, VÍNCULO COM O PODER PÚBLICO) Rcl 18322, Rcl 21294, Rcl 19051. Número de páginas: 12. Análise: 02/02/2018, MJC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/770098082/agreg-na-reclamacao-agr-rcl-26529-sp-sao-paulo-0001849-2520171000000

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