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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 83326 IT

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

MAURIZIO LO IACONO, DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER, RELATOR DA EXT Nº 818 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Publicação

DJ 01-10-2004 PP-00010 EMENT VOL-02166-01 PP-00143 RJADCOAS v. 61, 2005, p. 548-553

Julgamento

22 de Outubro de 2003

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_83326_IT-_22.10.2003.pdf
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Inteiro Teor

HC83326 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (5)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

Voto-CARLOSBRITTO (2)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

ConfirmaçãodeVoto-MARCOAURÉLIO (1)

Voto-CEZARPELUSO (3)

Voto-GILMARMENDES (2)

Voto-ELLENGRACIE (1)

Voto-CARLOSVELLOSO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/770082/habeas-corpus-hc-83326-it/inteiro-teor-100486238

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