3 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 83326 IT - Inteiro Teor
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 83326 IT
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
MAURIZIO LO IACONO, DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER, RELATOR DA EXT Nº 818 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Publicação
DJ 01-10-2004 PP-00010 EMENT VOL-02166-01 PP-00143 RJADCOAS v. 61, 2005, p. 548-553
Julgamento
22 de Outubro de 2003
Relator
MARCO AURÉLIO
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Inteiro Teor
HC83326 EmentaeAcórdão (2)
Relatório (5)
Voto-MARCOAURÉLIO (2)
Voto-CARLOSBRITTO (2)
Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)
ConfirmaçãodeVoto-MARCOAURÉLIO (1)
Voto-CEZARPELUSO (3)
Voto-GILMARMENDES (2)
Voto-ELLENGRACIE (1)
Voto-CARLOSVELLOSO (1)
ExtratodeAta (1)
