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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SE - SERGIPE XXXXX-33.2016.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_133026_77be8.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. LEGALIDADE. PRECEDENTES.

1. A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública ( CPP, art. 312), ante a periculosidade do paciente, evidenciada pela variedade de drogas apreendidas e pelo fundado receio de reiteração criminosa.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma indeferiu a ordem e revogou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, redator do acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Presidente e Relator. Primeira Turma, 8.8.2017.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA) HC 127109 AgR (1ªT), HC 135393 (2ªT), HC 138574 AgR (1ªT). Número de páginas: 9. Análise: 26/09/2017, BMP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/770043408/habeas-corpus-hc-133026-se-sergipe-0001411-3320161000000

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