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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI-ED 352349 SP

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

PAULO VILLAÇA, MARCELO GATTI REIS LOBO E OUTROS, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REGINA MARIA BASTOS CONDE

Publicação

DJ 21-11-2003 PP-00014 EMENT VOL-02133-05 PP-00894

Julgamento

28 de Outubro de 2003

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorAI-ED_352349_SP-_28.10.2003.pdf
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Inteiro Teor

AI-ED352349 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/770040/embdeclno-agravo-de-instrumento-ai-ed-352349-sp/inteiro-teor-100486196