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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Inq 1958 AC
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, JOÃO CORREIA LIMA SOBRINHO, MÚCIO HOMERO ROCHA PIRES DE OLIVEIRA
Publicação
DJ 18-02-2005 PP-00006 EMENT VOL-02180-01 PP-00068 RTJ VOL-00194-01 PP-00056
Julgamento
29 de Outubro de 2003
Relator
CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorINQ_1958_AC-_29.10.2003.pdf
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Inteiro Teor

Inq1958 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (3)

Voto-CARLOSVELLOSO (17)

Voto-CARLOSBRITTO (9)

Voto-CEZARPELUSO (1)

Voto-GILMARMENDES (1)

Voto-NELSONJOBIM (7)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

Voto-CARLOSBRITTO (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (4)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (1)

ExtratodeAta (1)

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