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24 de Junho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0001093-21.2014.1.00.0000 AM - AMAZONAS 0001093-21.2014.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0001093-21.2014.1.00.0000 AM - AMAZONAS 0001093-21.2014.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) DIEGO FERNANDO MARTIN GONZALEZ , IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO , COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Publicação
DJe-138 23-06-2017
Julgamento
6 de Junho de 2017
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_125877_e2bb3.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

O fato de não se haver esgotado a jurisdição na origem não é óbice à admissibilidade do habeas corpus. TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PENA – CAUSA DE DIMINUIÇÃO. A fração alusiva à diminuição da pena é estabelecida considerado o contexto criminoso, cingindo-se ao campo do justo ou injusto, sem que seja dado concluir pela ilegalidade, no que não fixada a percentagem máxima. (HC 125877, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06/06/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-138 DIVULG 22-06-2017 PUBLIC 23-06-2017)

Decisão

A Turma indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 6.6.2017.

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: 5. Análise: 14/07/2017, MAD.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/769844137/habeas-corpus-hc-125877-am-amazonas-0001093-2120141000000