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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 133163 RN - RIO GRANDE DO NORTE 001XXXX-07.2016.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0011546-07.2016.1.00.0000 RN - RIO GRANDE DO NORTE 0011546-07.2016.1.00.0000

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

PACTE.(S) RAIMUNDO THELSÂNIO FERNANDES , IMPTE.(S) OZAEL DA COSTA FERNANDES , COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 315.539 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

Publicação

DJe-171 04-08-2017

Julgamento

16 de Maio de 2017

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_133163_302a3.pdf
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Ementa

SENTENÇA DE PRONÚNCIA – FUNDAMENTAÇÃO.

Descabe confundir fundamentação da sentença de pronúncia com excesso de linguagem. (HC 133163, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16/05/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-171 DIVULG 03-08-2017 PUBLIC 04-08-2017)

Decisão

A Turma indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Unânime. Falou o Dr. Hugo Abrantes Fernandes, pelo Paciente. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 16.5.2017.

Observações

Número de páginas: 7. Análise: 17/08/2017, MAD.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/769815561/habeas-corpus-hc-133163-rn-rio-grande-do-norte-0011546-0720161000000

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