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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: AgR ARE XXXXX DF - DISTRITO FEDERAL XXXXX-49.2014.8.07.0001

Supremo Tribunal Federal
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-ARE_1033286_cef0a.pdf
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Ementa

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, aplicou a multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC/2015, e manteve a condenação da parte sucumbente, nesta instância recursal, ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 5 a 11.5.2017.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (ICMS, DESLOCAMENTO, MERCADORIA, MESMO TITULAR) AI 618947 AgR (2ªT), RE 466526 AgR (2ªT), AI 810921 AgR (1ªT), ARE 736946 ED (2ªT), ARE 756634 AgR (1ªT), ARE 756636 AgR (1ªT), RE 765486 AgR (2ªT), ARE 746349 AgR (2ªT). (APLICAÇÃO DE MULTA) AI 552492 AgR (1ªT), ARE 827024 AgR (1ªT), ARE 878103 AgR (1ªT). Número de páginas: 10. Análise: 30/06/2017, MAD.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/769815029/agreg-no-recurso-extraordinario-com-agravo-agr-are-1033286-df-distrito-federal-0172058-4920148070001

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