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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 137027 SP - SÃO PAULO 0056242-31.2016.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

PACTE.(S) ANDRE RODOLFO DE OLIVEIRA , IMPTE.(S) DEBORA MARGONY COELHO MAIA (0268033/SP) E OUTRO(A/S), COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 352.625 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

Publicação

DJe-095 08-05-2017

Julgamento

25 de Abril de 2017

Relator

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_137027_69bc1.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.

I – A prisão cautelar foi decretada para garantia da ordem pública, ante a gravidade dos fatos narrados nos autos e o modus operandi mediante o qual foi praticado o delito.
II – Essa orientação está em consonância com o que vêm decidindo ambas as Turmas desta Corte, no sentido de que a periculosidade do agente demonstra a necessidade de se acautelar o meio social, para que seja resguardada a ordem pública, e constituem fundamento idôneo para a prisão preventiva.
III – A primariedade, a residência fixa e os bons antecedentes não obstam a decretação da custódia cautelar quando presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.
IV – Habeas corpus denegado.

Decisão

A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 25.4.2017.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO, RE) HC 126614 AgR (2ªT). (PRISÃO PREVENTIVA, GRAVIDADE CONCRETA, MODUS OPERANDI, PERICULOSIDADE) HC 101132 (1ªT), HC 109054 (1ªT), HC 112783 (1ªT), HC 120835 (2ªT), HC 122622 (2ªT), RHC 122647 AgR (1ªT), RHC 123085 (2ªT), HC 127486 AgR (2ªT), HC 127578 AgR (2ªT), RHC 128797 (2ªT), HC 133210 (2ªT). (PRISÃO PREVENTIVA, PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA, BONS ANTECEDENTES) HC 122409 (1ªT), HC 124306 (1ªT), HC 127486 AgR (2ªT), HC 139585 (2ªT). Número de páginas: 13. Análise: 17/05/2017, AMA.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/769812792/habeas-corpus-hc-137027-sp-sao-paulo-0056242-3120161000000

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