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- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 125852 RS - RIO GRANDE DO SUL 0001046-47.2014.1.00.0000
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0001046-47.2014.1.00.0000 RS - RIO GRANDE DO SUL 0001046-47.2014.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) MARCO ANTÔNIO BRAGA CALDAS , IMPTE.(S) JADER IRAJA MONTEIRO SILVA (0095112/RS) , COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC 206-36.2014.7.00.0000 DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Publicação
DJe-095 08-05-2017
Julgamento
18 de Abril de 2017
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
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Ementa
INQUÉRITO FORÇAS ARMADAS HIERARQUIA E DISCIPLINA.
Descabe o trancamento de inquérito que visa apurar ato de transgressão a predicados caros às Forças Armadas, como são a hierarquia e disciplina. (HC 125852, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18/04/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 05-05-2017 PUBLIC 08-05-2017)
Decisão
A Turma indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 18.4.2017.
Observações
Número de páginas: 5. Análise: 10/05/2017, MAD.
