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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 9999519-84.2014.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 9999519-84.2014.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) JOSE EDVAR DA ROCHA , IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO , COATOR(A/S)(ES) RELATORA DO ARESP Nº 498.002 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Publicação
DJe-101 16-05-2017
Julgamento
18 de Abril de 2017
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_124894_08547.pdf
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Ementa

RECURSO DA DEFESA – CONDENAÇÃO – RESTABELECIMENTO.

Surge impróprio, em recurso da defesa, restabelecer condenação. (HC 124894, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18/04/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 15-05-2017 PUBLIC 16-05-2017)

Decisão

A Turma deferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 18.4.2017.

Observações

Número de páginas: 7. Análise: 22/05/2017, BMP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/769811803/habeas-corpus-hc-124894-sp-sao-paulo-9999519-8420141000000