jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 129877 RJ - RIO DE JANEIRO 000XXXX-07.2015.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

PACTE.(S) VALÉRIA COELHO CALDAS , IMPTE.(S) WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JÚNIOR (93311/RJ) E OUTRO(A/S), COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

Publicação

DJe-168 01-08-2017

Julgamento

18 de Abril de 2017

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_129877_22d46.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DELAÇÃO PREMIADA – ESPONTANEIDADE – VOLUNTARIEDADE.

Os vocábulos espontaneidade e voluntariedade são sinônimos. DELAÇÃO PREMIADA – PERDÃO JUDICIAL. O perdão judicial, quanto ao crime praticado pelo colaborador, é norteado pelo alcance do que por este veiculado. (HC 129877, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18/04/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-168 DIVULG 31-07-2017 PUBLIC 01-08-2017)

Decisão

Após os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio, Relator, Edson Fachin e Rosa Weber, que indeferiam a ordem de habeas corpus, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Luiz Fux. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, 13.9.2016. Decisão: A Turma indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Alexandre de Moraes. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 18.4.2017.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (DISTINÇÃO, VOLUNTARIEDADE, ESPONTANEIDADE) RE 66008 (1ªT). (CONFISSÃO ESPONTÂNEA) HC 136536 (2ªT). - Veja HC 127483 do STF. Número de páginas: 33. Análise: 08/09/2017, JRS. Revisão: 01/02/2018, KBP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/769800615/habeas-corpus-hc-129877-rj-rio-de-janeiro-0005683-0720151000000

Informações relacionadas

Direito para A Vida, Jornalista
Artigoshá 8 meses

Como citar jurisprudência no TCC

Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação Criminal: APR 000XXXX-43.2016.8.14.0051 BELÉM

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 000XXXX-68.2017.8.07.0000 - Segredo de Justiça 000XXXX-68.2017.8.07.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 20 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 413398 RS 2002/0018851-6

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 3 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5508 DF - DISTRITO FEDERAL 400XXXX-27.2016.1.00.0000