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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
EUCLIDES DUNCAN JANOT DE MATOS, VALDIR ANDRADE SANTOS E OUTRO (A/S), PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Publicação
DJ 23-04-2004 PP-00009 EMENT VOL-02148-03 PP-00575 RTJ VOL 00192-02 PP-00655
Julgamento
3 de Dezembro de 2003
Relator
CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_24405_DF-_03.12.2003.pdf
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Inteiro Teor

MS24405 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (5)

Voto-CARLOSVELLOSO (14)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

Voto-CARLOSBRITTO (6)

Voto-CEZARPELUSO (2)

Voto-GILMARMENDES (3)

Voto-ELLENGRACIE (1)

Voto-NELSONJOBIM (2)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (1)

ExtratodeAta (1)

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