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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0002815-72.2017.8.19.0000 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
LUIZ CARLOS FRANCISCO DAS CHAGAS, ANTÔNIO SÉRGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO E OUTRO (A/S), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Publicação
DJ 30-04-2004 PP-00070 EMENT VOL-02149-09 PP-01648
Julgamento
9 de Dezembro de 2003
Relator
ELLEN GRACIE
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_83625_RJ-_09.12.2003.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO. ART. 159, § 1ºE ART. 129, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. VERSÃO APRESENTADA PELO RÉU EM SEU INTERROGATÓRIO QUE NÃO FOI ADOTADA PELA DEFESA TÉCNICA. COLIDÊNCIA DE DEFESAS. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA, EM RAZÃO DE AS VÍTIMAS NÃO TEREM SOFRIDO SUPRESSÃO DE SUA LIBERDADE.

1. Não se exige que a defesa técnica adote integralmente a tese formulada pelo recorrente em seu interrogatório, tendo que necessariamente produzir provas que objetivassem a confirmação da referida versão, máxime se esta se afigurar desarrazoada ao defensor.
2. Não havendo a demonstração do antagonismo entre as versões dos acusados, não há se falar em colidência das defesas.
3. Exame da correlação entre a imputação e a sentença que é inviável em sede de habeas corpus, ante a necessidade de revolvimento da matéria fática. Inadmissível a utilização do writ como sucedâneo de revisão criminal.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: desprovido. N.PP.:(08). Análise:(ANA). Revisão:(). Inclusão: 02/08/04, (MLR). Alteração: 05/08/04, (JVC)
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/769734/recurso-em-habeas-corpus-rhc-83625-rj