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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 125649 SP - SÃO PAULO

Supremo Tribunal Federal
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 125649 SP - SÃO PAULO
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) JOSÉ JONATAS DOS SANTOS FERREIRA , IMPTE.(S) CARLOS ALBERTO FROIO COELHO DORTA (0299576/SP) , COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 310.091 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Publicação
DJe-168 01-08-2017
Julgamento
21 de Março de 2017
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_125649_7d1ec.pdf
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Ementa

PRISÃO PREVENTIVA – EXCEPCIONALIDADE.

Em virtude do princípio constitucional da não culpabilidade, a custódia cautelar há de ser tomada como exceção. Cumpre interpretar os preceitos que a regem de forma estrita, reservando-a a situações em que a liberdade do acusado coloque em risco os cidadãos ou a instrução penal. (HC 125649, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21/03/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-168 DIVULG 31-07-2017 PUBLIC 01-08-2017)

Decisão

Por maioria de votos, a Turma deferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, vencida a Senhora Ministra Rosa Weber. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Luiz Fux. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 21.3.2017.

Observações

Número de páginas: 8. Análise: 10/08/2017, BMP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/769733038/habeas-corpus-hc-125649-sp-sao-paulo

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